Direito Bancário

Cobrança que você não reconhece no banco? Vamos verificar.

Consignado que você não contratou, tarifas indevidas, nome negativado, fraude ou juros que parecem altos demais: analisamos o seu contrato e explicamos o que pode ser revisto.

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Situações comuns

Alguma dessas situações é a sua?

Se você se identificou com algum ponto abaixo, vale conversar.

Consignado não reconhecido

Desconto em folha ou no benefício do INSS de um empréstimo que você não contratou.

Juros que parecem abusivos

Taxas muito acima do que você esperava em empréstimos e financiamentos.

Nome negativado indevidamente

Inclusão em cadastro de inadimplentes sem justificativa válida.

Fraude ou golpe bancário

Transações, empréstimos ou cartões em seu nome sem a sua autorização.

Cobranças indevidas

Tarifas, seguros ou serviços cobrados sem que você tenha contratado.

Revisão de financiamento

Contratos de veículo ou imóvel com cláusulas que podem ser revistas.

Seus direitos como cliente de banco

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplica às instituições financeiras, como reconhece a Súmula 297 do STJ. Isso significa direito à informação clara sobre o que você contrata, proteção contra cláusulas abusivas e a possibilidade de contestar cobranças que você não reconhece.

Situações mais comuns

  • Empréstimo consignado que você não contratou;
  • Tarifas, seguros e serviços cobrados sem contratação;
  • Nome negativado sem dívida ou sem aviso;
  • Fraudes e golpes em operações bancárias;
  • Juros e cláusulas de contratos de financiamento.

Veja mais em consignado que você não contratou: como agir e em nome negativado indevidamente: o que fazer.

Juros altos são sempre abusivos?

Não. A Justiça costuma comparar a taxa do contrato com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, e uma taxa acima da média não é, só por isso, considerada abusiva. Por isso o contrato precisa ser analisado com cuidado, caso a caso.

Prazo para reclamar

Para pedir reparação por defeito na prestação do serviço, o CDC prevê, em regra, prazo de 5 anos (art. 27). Há situações com prazos diferentes, então não deixe para depois.

Como funciona

O caminho do seu caso, sem surpresas.

01

Conversa inicial

Você conta o que aconteceu e tira as primeiras dúvidas.

02

Análise do contrato

Revisamos cláusulas, taxas e extratos envolvidos.

03

Estratégia

Definimos o caminho: negociação direta ou ação judicial.

04

Acompanhamento

Você recebe atualizações claras até a conclusão.

Dúvidas frequentes

Antes de falar com a gente.

Apareceu um empréstimo consignado que não contratei. O que fazer?

Consulte o extrato de empréstimos no Meu INSS ou pela Central 135, reúna extratos e prints, peça ao banco cópia do contrato e anote o protocolo. Depois, procure orientação para avaliar os próximos passos.

O banco é responsável por golpes e fraudes?

Pela Súmula 479 do STJ, as instituições financeiras respondem pelos danos causados por fraudes e delitos de terceiros em operações bancárias. Isso não é resultado automático: depende das provas e das circunstâncias de cada caso.

Quanto tempo tenho para reclamar de uma cobrança indevida?

Para defeito na prestação do serviço, o CDC prevê, em regra, 5 anos (art. 27). Existem situações com prazos diferentes, então é melhor agir logo.

Meu nome foi negativado sem eu dever. E agora?

Guarde prints com data e hora, peça ao credor a comprovação da dívida e a exclusão, registre o protocolo e procure orientação. Dependendo do caso, pode haver direito à indenização.

Juros altos são sempre abusivos?

Não. A Justiça costuma comparar a taxa do contrato com a média de mercado do Banco Central, e uma taxa acima da média, por si só, não é considerada abusiva.

Quais documentos devo reunir?

Contrato, extratos, prints de telas e cobranças, protocolos de atendimento, comprovante de negativação e, em caso de golpe, o boletim de ocorrência.

O atendimento é online?

Atendemos online em todo o Brasil, por WhatsApp e videochamada. Também temos unidades em diversas capitais, listadas na página inicial do site.

Como funcionam os honorários?

Os honorários variam conforme a área e a complexidade do caso e são combinados por escrito, de forma transparente, antes de qualquer contratação. Fale com a gente para entender as condições do seu caso.

Entenda o que pode ser contestado no seu contrato.

Fale com o escritório pelo WhatsApp e conte o que está sendo cobrado.

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